Fiscalidade verde - Orçamento de 2017

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https://www.publico.pt/economia/noticia ... de-1726205



"O Governo já decidiu o que vai fazer com a receita da taxa de carbono este ano?
Penso que mais importante do que falar do destino dessa receita é dizer que estamos próximos de concluir a constituição do superfundo ambiental. O ministério gere quatro fundos de dimensões distintas e é fundamental agregar essas receitas de forma a poder definir, a cada ano, as prioridades na sua aplicação. Este fundo terá uma receita mínima previsível de 165 milhões de euros. Digo receita mínima porque o fundo também é alimentado pela taxa da deposição de resíduos em aterro e pelas receitas dos leilões de licenças de carbono, em que há expectativa de crescimento.

Para onde vai canalizar essas verbas?
Há quatro áreas fundamentais. Uma é a mitigação às alterações climáticas, com um enfoque muito grande na promoção do transporte colectivo e na introdução e reforço da mobilidade eléctrica. Uma segunda área é a adaptação às alterações climáticas. Portugal é um país que sofre essas consequências, queremos muito reduzir os gases com efeitos de estufa. Indesmentivelmente já sentimos consequências e as costas portuguesas e as zonas inundáveis são duas áreas específicas onde este superfundo irá intervir. Um terceiro eixo tem a ver com o uso racional da água e a protecção dos recursos hídricos, com as compensações necessárias entre os sistemas em alta que têm resultados positivos e os que não têm e que temos de ajudar financeiramente. Um quarto domínio é o da conservação da natureza e da biodiversidade."