1º Ministro quer IVA variável na Eletricidade

[Nonnus]

A noticia é vaga.

As empresas, PME ou não, que tenham carros elétricos, vão passar a descontar o IVA sobre a eletricidade. “Já podem abater 50% do IVA com o gasóleo, mas agora passam a deduzir 100% do IVA com a eletricidade” gasta no carregamento das baterias.

Vão por um contador a parte e a empresa vai reportar o consumo usado no(s) veiculo(s) eléctrico(s)? Já estou a imaginar... trabalhei numa empresa que pagava de electricidade entre os 50000€ e os 70000€ por mês de electricidade. Imaginem uma empresa destas comprar um veiculo eléctrico e não haver um controlo apertado do que o carro consome de energia. Até podem ter o carro parado a chuva apodrecer que em pouco tempo ta mais que pago e dar um lucro brutal.

[BrunoAlves]

Imagino que seja primeiro sobre os carregamentos nos postos publicos, que vêm discriminados na factura.

Mais una ideia bem sacada da parte de fora do cérebro. Deusmalivre...

[mjr]

Parece que há então duas propostas para o IVA na eletricidade:

1 - Taxa progressiva de IVA conforme o consumo.
2 - Permitir a dedução do IVA no carregamento dos VE.

A primeira para mim não faz qualquer sentido: tem pouco efeito prático nas faturas (sim, depende dos detalhes da progressividade), complica a faturação por parte dos CE (mais umas centenas de milhar de Euros que o consumidor acaba por pagar), é de difícil aproveitamento pelo consumidor por não ter uma medição em tempo real dos consumos e finalmente porque prejudica os proprietários de VE e aqueles que investiram em sistemas de aquecimento elétrico, como bombas de calor em detrimento do gás natural ou outros ainda piores do ponto de vista ambiental.

A segunda faz TODO o sentido, obviamente. Como estava antes é que era uma complicação, pois como sabem o IVA da eletricidade já é normalmente duduzido, só o IVA usado para carregar os VEs é que não o era. Isto era uma complicação grande para as empresas que naturalmente acabavam por não declarar nada como eletriicidade para carregar os VEs, exceto a gasta nos postos públicos.

[Nonnus]

A segunda faz TODO o sentido, obviamente. Como estava antes é que era uma complicação, pois como sabem o IVA da eletricidade já é normalmente duduzido, só o IVA usado para carregar os VEs é que não o era. Isto era uma complicação grande para as empresas que naturalmente acabavam por não declarar nada como eletriicidade para carregar os VEs, exceto a gasta nos postos públicos.

mjr,

Não estou a perceber! Se a electricidade de uma empresa já é deduzida e nos postos de carregamento também já usado para efeitos de despesa... o que é que esta alteração vem fazer?

Se carregares os teus carros na tua empresa e esse consumo esta associado ao gasto geral da empresa, onde já deduzes o iva, esta alteração não vem trazer nada de novo. Esta-me a escapar qualquer coisa. Vais ter um contador a parte onde vais dizer este consumo é relativo a um VE?

[mjr]

Até agora a eletricidade usada para carregar os VE não podia deduzir o IVA, simples. Quem estava a carregar o carro na empresa sem contabilizar essa eletricidade e separar contabilisticamente do resto da eletricidade da empresa estava a cometer, potencialmente, fraude fiscal, pois estava a deduzir o IVA ilegalmente. Ou seja até agora é que seria necessário ter um contador para separar o consumo de eletricidade da ME do consumo do resto da empresa.

Deduzir o IVA usado nos postos de carregamento ainda seria mais grave e não teria desculpa nenhuma para isso pois essa eletricidade já é separada da restante da empresa.

O que esta medida trás é tornar a eletricidade para a ME IGUAL à restante eletricidade, logo com IVA dedutível. Tanto nos carregamentos na empresa como nos carregamentos na rede pública (ou outros locais).

Não sei explicar melhor que isto até porque fiscalidade não é a minha especialidade. Mas já ouvi pareceres de TOC neste sentido.

[Nonnus]

Esta compreendido, obrigado pela explicação.

[BrunoAlves]

Não sei explicar melhor que isto

E não é preciso melhor, claro como água

[BrunoAlves]

Parece que vai mesmo avançar, há luz verde de Bruxelas.
https://m.radiocomercial.iol.pt/noticia ... de-consumo

[Nonnus]

E o que eu retenho dessa noticia é: porra levaram 6 meses a dar luz verde a um pedido que é meramente consultivo. Imagino se fosse para ser legislado. Esse gajos fartam-se com trabalhar. ups, esqueci-me que o convid atrasou o mundo inteiro. Depois vem falar que é preciso repor a economia o mais rápido possível, com exemplos destes...

[RaaR]

O mais engraçado é que o objetivo do Governo parece ser IVA variável em função do consumo – https://www.publico.pt/2020/06/12/econo ... de-1920387.

Assim, quem tiver VE e carregar em casa, paga um IVA um pouco mais alto. Quem tiver substituído o aquecimento de águas sanitárias a gás por uma bomba de calor, paga um IVA um pouco mais alto. Quem tiver substituído o aquecimento central a gás por ar condicionado, paga um IVA um pouco mais alto.

No fundo, todas as decisões que substituem o uso de energias não renováveis e/ou poluentes por eletricidade, possivelmente até com contratos de fornecimento de eletricidade vinda de fontes 100% renováveis, paga mais IVA porque consome mais eletricidade. Excelente medida esta que penaliza quem tenta poluir menos.