Importação de VE por empresa

[lmlr]

Sem IVA.

[VETL]

IVA Espanhol e não a taxa Portuguesa

Numa viatura nova, o IVA é sempre liquidado em Portugal [alínea b) art.º 1.º RITI].

De qualquer forma, como o nosso código do IVA é hoje quase uma transposição de diretivas comunitárias, o vendedor tem no direito interno do seu país, de certeza, uma norma equivalente ao previsto na nossa alínea b) do art.º 14.º RITI, e deveria portanto não liquidar o IVA na origem.
Normalmente até podem não o fazer com receio que o adquirente não cumpra todos os preceitos legais na importação.
Corretamente, entendo que o vendedor comunitário fique com uma caução do valor do IVA até que lhe demonstremos que cumprimos todos os formalismos.
Depois disso demonstrado ele poderia devolver o valor da caução.

Na prática, ou por desconhecimento ou por muito poucos estarem disponíveis a arriscar, faturam sempre com IVA no seu país de origem.

Isto que eu escrevi há muito tempo, pode comprovar-se com a ajuda deste site muito útil:
http://europa.eu/youreurope/citizens/ve ... dex_pt.htm

Alguém por aqui que já tenha passado por este processo e conseguido reaver o IVA pago lá fora?