As mafias dos tempos modernos

[Nonnus]

Venho partilhar/dar a conhecer o que me tem estado acontecer desde dia 1/6/2021.

No mês de dezembro de 2020 rescindi o contrato de fornecimento de electricidade com a Endesa. Qual é o meu espanto que no dia 1/06/2021, mais seis meses depois recebo uma factura com um valor em divida. Entre telefonemas e vários emails onde expliquei que não tinha nada a pagar a Endesa enviou o caso para contencioso, onde comecei a receber chamadas automáticas uma vez por dia, depois passou a duas vezes por dia e depois passou a chamadas e SMS da empresa de contencioso. Mesmo depois de esclarecer a empresa de contencioso que não havia divida nenhuma porque haver qualquer valor este já tinha prescrevido, a coação continuou. Até que resolvi apresentar uma reclamação na ERSE e no Portal da Queixa.

Venho por este meio apresentar uma reclamação junto de vós porque a Endesa desde o dia 1/06/2021 me tem tentado coagir a pagar um valor de 15.75€ correspondente a uma factura com a data de 25/12/2021. O que por lei é ilegal visto a factura ter mais de 6 meses.
Rescindi o contracto com a Endesa no mês de dezembro e nesse mesmo mês foi emitida uma factura com o valor de 234.93€ que foi pago na totalidade. No dia 1/6/2021, mais de 6 meses depois, recebi uma nova factura com o valor de 250.68€. Nesse mesmo dia entro em contacto com a Endesa a questionar a factura visto já não ser cliente da Endesa a mais de 6 meses. No dia 2/6/2021 recebo uma nota de crédito no valor de 234.93€. Voltei a questionar a Endesa nesse mesmo dia acerca da nota de credito, onde me informaram que como eu já tinha pago o valor de 234.93€ da factura emitida em dezembro faltava então pagar 15.75€, valor este que é correspondente um erro por parte da Endesa na facturação de dezembro. Como está na lei nº 23/96, de 26 de Julho. Diz, no Artigo 10º no ponto 1, que “O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação”. ou como se pode ler no ponto 2 - Se, por qualquer motivo, incluindo o erro do prestador do serviço, tiver sido paga importância inferior à que corresponde ao consumo efectuado, o direito do prestador ao recebimento da diferença caduca dentro de seis meses após aquele pagamento.

Peço que a Endesa acabe esta coação, a Endesa não tem direito a qualquer valor a ser pago por mim, porque os valores reclamados a existirem, são referentes a uma factura que já prescreveu

Mais de dois meses depois (5/08/2021) do inicio desta coação recebi então este email da Endesa:

Processo Endesa nº CA-08945651
Processo Livro Reclamações Online nº ROR00000000001190234
Refª ERSE nº 1/20436/2021


Exmo. Senhor

Acusamos a receção da exposição apresentada por V. Exa, no Livro de Reclamações Online da Endesa Energia, a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura de processo interno nº CA-08945651.

No seguimento da exposição apresentada, informamos que procedemos à prescrição do valor pendente de liquidação de 15,75€, associado ao documento pagamento nº 21060310100285299 emitido a 01-06-2021, referente a consumos realizados entre 11-10-2020-10-11 a 23-12-2020, de acordo com o solicitado por V. Exa. e previsto na legislação em vigor, pelo que não se encontra na presente data, qualquer valor pendente de pagamento com a Endesa Energia.

Na esperança de termos esclarecido todas as questões inerentes à situação, permanecemos à disposição de V. Exa para o esclarecimento de quaisquer outras dúvidas ou questões que considere oportunas, contactando telefonicamente o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, através do nº 800 101 033, ou presencialmente nas nossas lojas de Lisboa e Porto.

Foram precisos mais de dois meses e uma reclamação na ERSE para estes senhores pararem de me coagir a pagar um valor que não lhe era devido. Estas empresas são Mafias dos tempos modernos que querem extorquir dinheiro as pessoas usando métodos de intimidação com processos em tribunais, penhoras e afins.

Partilho isto convosco para que em caso de serem coagidos a pagar valores de facturas com mais de 6 meses não o façam e apresentem queixa as entidades competentes. Não se deixem intimidar com as ameaças destas empresas. Esta empresa (Endesa) não é uma empresa de bem e age de má fé tentado extorquir dinheiro que não lhe é devido.

[cfvp]

Obrigado pela partilha. Alguém mais desatento teria caído nessa.
A mim aconteceu-me com a Galp, mais concretamente com o cartão GalpEletric, que me estavam a cobrar um valor sem o desconto e também foi preciso uma reclamação na ERSE.

Outra vez foi com a Iberdrola, em casa, em que os vendedores usaram táticas um bocado desonestas para vender o produto da empresa. Primeiro foi a abordagem, estranha, não disseram logo que eram da Iberdrola e que estavam a vender um produto. Se bem me lembro, puseram-se a perguntar sobre os contadores, foi mesmo estranho. Depois tentaram que assinasse um seguro de eletricidade, sem dar conta disso. Enfim, ainda estive na Iberdrola uns poucos meses, mas rapidamente voltei à outra que tinha, a goldenergy.

[Nonnus]

Também tenho um caso desses em que não foi directamente comigo mas com os meus pais. Envolveu Iberdrola que consegui resolver de maneira relativamente simples (um telefonema apenas) e envolveu a Endesa em que não consegui resolver. A solução foi mesmo ter de cancelar o contrato fazendo o contrato com outra empresa.

[BrunoFonseca]

Tive uma situação semelhante com a Endesa. No meu caso não foi necessário recorrer a nenhima entidade externa/regulador.
Fiz uma exposição na área de cliente, com o respectivo decreto lei e em menos de uma semana enviaram a factura com a anulação do valor e o tal mail que referes.

[Nonnus]

Não tive a mesma sorte, entre emails e telefonemas para o apoio ao cliente onde mencionei o decreto de lei por várias vezes, inclusive um email para empresa de contencioso a explicar toda a situação e mesmo assim continuava a coação. Só parou quando escrevi no Portal da Queixa e no Livro de Reclamações.

[rjspedition]

Tive situação semelhante com a Galp, após rescindir contrato.

Apareceu uma fatura de "acertos" no correio uns 10 meses após mudança de operador, que rapidamente escalou para empresa de contencioso.
No dia seguinte solicitei livro de reclamações ao balcão na loja do cidadão, com carta escrita a invocar as razões (contrato terminado a X, e o já referido decreto) a coisa morreu aí.

[BrunoFonseca]

Não querendo defender os "mafiosos", mas não será por causa do covid e da inibição de corte de serviço durante o estado de emergencia?

[RJSC]

Em termos éticos, para mim, se efetivamente o valor é devido, deve-se pagar mesmo após 6 meses.
Mas efetivamente, a lei não é a ética, e é assim que também se safam "os grandes" com os negócios ruinosos para terceiros mas nunca para eles.
Mas se a dívida não corresponde ao que foi consumido foi muito bem feito.

Por falar em ética, a coisa também não abona muito a favor da Endesa por outro motívo:
Tenho conhecimento pessoal de um caso de alguém que mudou para a endesa por causa da campanha de uma fatura grátis no mês de aniversário.
No mês do aniversário recebeu uma fatura com menos de 1/3 do valor habitual, que foi então a fatura gratuita e no mês seguinte uma com o consumo habitual acrescido do acerto do consumo não faturado no mês anterior. Golpada à maneira.

[Nonnus]

Não querendo defender os "mafiosos", mas não será por causa do covid e da inibição de corte de serviço durante o estado de emergencia?

Não percebi!?

Nada destes casos tem a ver com a inibição do serviço (eu já não era cliente a 6 meses). No meu caso eles dizem que foi erro deles na facturação relativo ao mês de Outubro. Na realidade eles nunca disseram onde é que era o erro (não convinha). Eu por iniciativa própria de tentar perceber, é que estive a comparar a última factura que paguei (234.93€) com a factura (250.68€) que eles enviaram no dia 1/6/2021

[Nonnus]

Em termos éticos, para mim, se efetivamente o valor é devido, deve-se pagar mesmo após 6 meses.

Não faz sentido. Passado 6 meses como é que se vai lembrar dos valores que consumiu? Eles dizem que foi X mas passado 6 meses vem dizer que afinal foi Y. No meu caso em particular no decorrer desses 6 meses até mudei de contador onde começou tudo do 0 e entretanto também me tornei UPAC. Mesmo que quisesse ver todas as facturas já não tinha os valores correctos no contador. Depois ia dizer ao comercializador actual que afinal eles receberam dinheiro que era da Endesa!?

Tivessem feito as coisas em condições na data correcta e nada disto tinha acontecido. O cliente não pode pagar pelos erros deles.