Estacionamento gratuito/desconto para veiculos elétricos?

[BrunoAlves]

Então voltamos aos 30 selos no pára-brisas?

[sparrow]

eu já mandei mail a questionar...

mas de acordo com a alínea g do ponto 1 do artigo 16º do regulamento geral de estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada de Oeiras

http://parquestejo.pt/documentos/file/R ... 025_16.pdf

os veículos elétricos estão isentos (não fala em nada que tem de ter dístico)

[t3lmo]

O novo dístico foi só a forma que arranjaram para ir buscar +6€

[Alx99]

Segundo a informação que tenho, decorrente do regulamento vigente e confirmada à já algum tempo junto da Parques Tejo, quem tem o distico do IMT, está isento da taxa de estacionamento.

Posso ainda garantir que quase todos os dias estaciono no concelho, em locais geridos pela Parques Tejo, e mesmo perante a "diligente" fiscalização, nunca fui presenteado com qualquer coima.

Esse distico de 6€ não será para quem não tem o do IMT? Seria um contra-senso, mas já acredito em tudo.

[t3lmo]

Hoje um PHEV com distico azul do IMT foi bloqueado em Oeiras, o que demonstra bem a situação

[mjr]

Convinha que o Governo regulasse estes tipos de coisas para impedir que se gere esta salgalhada de dísticos e as confusões que começam a acontecer. Ou seja, tornar ilegais todos os dísticos identificativos de VE exceto o do IMT.

[sparrow]

Hoje um PHEV com distico azul do IMT foi bloqueado em Oeiras, o que demonstra bem a situação

Atenção

O regulamento diz veículos eléctricos. Um PHEV não é um veículo eléctrico!

[t3lmo]

O regulamento diz veículos eléctricos. Um PHEV não é um veículo eléctrico!

Pela lei, um híbrido plug-in, é um veículo eléctrico. Não existe outra sobreposição e/ou descrição do mesmo no regulamento municipal.
Se o não fosse nem teria um dístico de veículo elétrico do IMT.
Se o que falta ao regulamento é a expressão '100%' então entra num caso de omissão de informação, pelo que se aplica a lei geral.

Decreto-Lei n.º 90/2014
Artigo 3.º
1 - Consideram-se «veículos elétricos o automóvel», o motociclo, o ciclomotor, o triciclo ou o quadriciclo, dotados de um ou mais motores principais de propulsão elétrica que transmitam energia de tração ao veículo, incluindo os veículos híbridos elétricos, cuja bateria seja carregada mediante ligação à rede de mobilidade elétrica ou a uma fonte de eletricidade externa, e que se destinem, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris.

[Alx99]

Hoje um PHEV com distico azul do IMT foi bloqueado em Oeiras, o que demonstra bem a situação

Salvo melhor opinião, no concelho de Oeiras, inexiste base regulamentar para tal procedimento.

[Alx99]

Convinha que o Governo regulasse estes tipos de coisas para impedir que se gere esta salgalhada de dísticos e as confusões que começam a acontecer. Ou seja, tornar ilegais todos os dísticos identificativos de VE exceto o do IMT.

Concordo plenamente.

O problema é a lei geral, que prevê a descriminação positiva dos veículos eléctricos em matéria de estacionamento, colidir com alegados direitos e/ou interesses adquiridos por empresas (municipais ou não), que têm concessionado a gestão do estacionamento na via pública. É mais um dos exemplos que a descentralização e delegação de competências pelo poder local, as mais das vezes, tem efeitos perniciosos.